A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Centro Tecnológico em Modelagem Ambiental (CT Modelagem Ambiental) e seus parceiros institucionais disponibiliza esta plataforma exclusivamente para fins de apoio técnico aos agentes relacionados com o processo de exportação de café, principalmente para a União Europeia.

Os produtos disponibilizados na plataforma serão as informações de desmatamento após 31/12/2020 e as sobreposições nas áreas das unidades de conservação, das áreas quilombolas e indígenas, homologadas, legalizadas e tituladas.

As análises, relatórios e declarações de diligência devida gerados pela plataforma têm caráter meramente auxiliar nos procedimentos de checagem dos desmatamentos e não substituem a verificação documental, técnica, jurídica ou fiscal exigida pela legislação nacional ou internacional aplicável, incluindo o Regulamento (UE) 2023/1115 (EUDR). A utilização da plataforma não exime produtores, cooperativas, importadores ou exportadores de suas obrigações legais, tampouco garante, por si só, a conformidade regulatória.

A Conab, UFMG e seus parceiros institucionais, pela dinâmica dos acontecimentos de ajustes nesse tipo de sistema geoespacial e das possíveis melhorias futuras a serem incorporadas na plataforma, podem alterar e atualizar a funcionalidade do site a qualquer momento, incluindo as análises automatizadas do mapeamento café, desmatamento e propriedade da terra em razão da disponibilização de dados atualizados e revisão justificada dos parâmetros legais e metodológicos.

A plataforma foi construída para assegurar a confiabilidade, a atualidade e a precisão dos dados e relatórios aqui apresentados. No entanto, a CONAB e UFMG não assumem qualquer responsabilidade das declarações constantes do CAR e das bases de dados que dão suporte à plataforma, e não podem ser responsabilizadas por quaisquer perdas, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou outros prejuízos decorrentes do uso incorreto ou da incapacidade de uso da plataforma e até mesmo pelo uso indevido e ilegal das informações aqui apresentadas.

Todo o conteúdo, incluindo bases de dados, mapas, relatórios e demais materiais disponibilizados, é protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo vedada a sua reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa e prévia.

Ao utilizar esta plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Declaração de Isenção de Responsabilidade.